Processo 176635/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 15:02
Autuado em 29/03/2019 15:02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 514/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   514/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   514/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Gestor atual ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES
Gestor das Contas ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES
Interessado MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Juntadas
DataDescrição
13/03/2020 08:23 do Protocolo 170254/20
11/02/2020 07:43 AR do ofício OPD - 17/20 - GP
30/08/2019 09:52 do Protocolo 584008/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   17/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Acórdão de Parecer Prévio nº 514/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1613/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1367/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2020 16:53 DP  
17/03/2020 14:34 CMEX Informação nº 1488/2020 -
21/01/2020 11:16 DP Informação nº 409/2020 -
20/12/2019 17:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 17/2020 -
20/12/2019 10:53 CMEX Informação nº 7597/2019 -
02/12/2019 16:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1721/2019 -
02/12/2019 14:57 SMPJTC  
28/11/2019 11:16 3PC Ciência de Decisão nº 358/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
19/11/2019 16:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 514/2019 -
21/10/2019 11:22 GCIZL  
21/10/2019 08:18 SMPJTC  
04/10/2019 10:33 3PC Parecer nº 936/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Conselheiro Mairinck. Exercício de 2018. Irregularidade das contas.
03/10/2019 17:39 SMPjTC  
30/08/2019 19:11 CGM Instrução nº 3469/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2019 15:50 DP  
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1613/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2874/2019 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1367/2019 -

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